Política de Privacidade

1. Introdução

O SIGSP (Sistema Integrado de Gestão em Saúde Pública) trata dados pessoais — inclusive dados pessoais sensíveis de saúde — em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet e às normas do Conselho Nacional de Saúde aplicáveis.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de pacientes, profissionais de saúde, gestores e demais titulares envolvidos na operação do sistema.

2. Controlador e operador

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos pacientes é, em regra, o ente público contratante (Município, Estado, Hospital ou Secretaria de Saúde) que utiliza o SIGSP no exercício de suas competências constitucionais relativas à saúde pública.

A Carela Tecnologia Ltda. (“Carela”), inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ a informar], desenvolvedora e fornecedora do SIGSP, atua como operadora, realizando o tratamento dos dados em nome e por instrução do controlador, conforme contrato de prestação de serviços e, quando aplicável, contrato/cláusula específica de tratamento de dados pessoais (DPA).

3. Dados pessoais tratados

Conforme a finalidade, podem ser tratados:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento, sexo, raça/cor (autodeclarada), nacionalidade.
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail.
• Dados sociodemográficos: escolaridade, ocupação, situação familiar.
• Dados pessoais sensíveis de saúde: histórico clínico, prontuário, prescrições, exames, imunizações, internações, procedimentos, diagnósticos (CID-10), notificações compulsórias.
• Dados de profissionais: CPF, conselho de classe (CRM, COREN, etc.), CBO, lotação, escala.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, registro de operações realizadas no sistema.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação de serviços de saúde pública (assistencial e administrativa).
• Atendimento ambulatorial, hospitalar, vacinação, regulação e TFD.
• Faturamento (BPA, AIH, APAC) e prestação de contas ao Ministério da Saúde.
• Notificação compulsória de agravos à saúde (SINAN).
• Vigilância epidemiológica e sanitária.
• Geração de indicadores e relatórios gerenciais (BI).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Auditoria e controle interno.

5. Bases legais

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a” da LGPD).
• Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos (art. 7º, III).
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 11, II, “f”).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento, quando aplicável e nas hipóteses específicas previstas em lei.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados, exclusivamente para o cumprimento das finalidades descritas, com:

• Sistemas oficiais do Ministério da Saúde (e-SUS APS, SISREG, CNES, SIGTAP, SINAN, SI-PNI, RNDS, SISCAN, SISVAN, Hórus).
• Outros entes públicos, quando exigido por lei.
• Operadores subcontratados (provedor de hospedagem em nuvem, serviço de envio de e-mail/SMS), submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal.

Não comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, dentre as quais:

• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) e princípio do menor privilégio.
• Autenticação com credencial individual e registro de auditoria.
• Criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Backups periódicos e plano de continuidade.
• Política de gestão de incidentes e comunicação à ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Retenção e descarte

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais — em especial os prazos mínimos de guarda de prontuário previstos pela legislação federal e pelas resoluções dos conselhos profissionais de saúde. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme o caso.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) indicado pelo controlador (ente contratante) ou ao DPO indicado abaixo.

10. Cookies e dados guardados no navegador

O SIGSP não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento nem de medição de audiência, e não há qualquer serviço de terceiros recebendo dados de quem navega. Utilizamos um único cookie, estritamente necessário para manter a sessão de quem já fez login:

• sigsp_sessao — mantém você conectado depois do login. Guarda apenas um identificador aleatório, sem nenhum dado pessoal: os dados da sessão ficam no servidor. É protegido contra leitura por scripts da página (httpOnly), trafega somente por conexão criptografada (secure) e não é enviado a partir de outros sites (sameSite). Duração: 12 horas, ou 30 dias quando você marca “Manter conectado” no login.

Além do cookie, algumas informações ficam guardadas no seu próprio navegador e nunca são enviadas a nós:

• E-mail lembrado no login — para não redigitar o endereço a cada acesso.
• Fila do painel de senhas — cópia local da chamada de pacientes, para que o painel não pisque em oscilação de rede.
• Preferências de interface do site — marcações simples de navegação, apagadas ao fechar o navegador.

Por que não pedimos consentimento nem oferecemos um painel de preferências de cookies: a Lei Geral de Proteção de Dados exige consentimento para cookies não essenciais — publicidade, rastreamento e audiência. Como o SIGSP não utiliza nenhum deles, não há escolha a ser oferecida: o único cookie existente é indispensável para autenticar quem já digitou a senha. Caso venhamos a adotar qualquer cookie não essencial, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado antes da instalação do recurso.

Você pode apagar cookies e dados de sites a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Como o único cookie é o de sessão, o efeito será encerrar o acesso e exigir novo login.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

12. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais questões serão dirimidas no foro do domicílio do titular ou no foro da sede do controlador, conforme o caso.